Quais são as Raças Potencialmente Perigosas?

Saiba neste artigo quais são as raças potencialmente perigosas de cães, porque razão são assim consideradas e o que a lei portuguesa prevê.

Um cão de raça potencialmente perigoso é aquele que, “devido ao seu comportamento agressivo ou tamanho e potência da mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente os das seguintes raças ou seus cruzamentos”:

Um cão perigoso é aquele que mordeu, atacou ou provocou lesão a uma pessoa, feriu gravemente ou matou outro animal fora da propriedade do seu detentor, foi considerado pelo detentor na junta de freguesia como tendo carácter de comportamento agressivos ou que tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco de segurança de pessoas ou animais, devido ao seu comportamento agressivo.

Apesar das duas designações serem muitas vezes confundidas em nada são iguais.

É de notar que um cão de uma raça potencialmente perigosa poderá nunca ter demonstrado qualquer evidência de agressividade, aliás, poderá ser um cão meigo e afável tanto com pessoas como com outros cães.

A conotação de potencialmente perigoso deve-se única e exclusivamente à genética da raça que representa.

Por outro lado, um cão perigoso é um animal que já demonstrou em alguma parte da sua vida sinais claros de agressividade ou para pessoas ou outros animais. Poderá ser um cão de qualquer raça ou tamanho.

Raças consideradas potencialmente perigosas

• Fila Brasileiro
• Pit bull Terrier
• Dogue Argentino
• Staffordshire bull Terrier
• Rottweiller
• Tosa Inu
• Staffordshire Terrier Americano

Não nos cabe a nós concordar ou discordar destas designações e escolha de raças para esta lista.

Com este texto queremos apenas alertar e dar a conhecer a lei em Portugal para que os detentores de cães destas raças possam agir em conformidade para segurança dos próprios animais.

É detentor de cães destas raças? Saiba como agir em conformidade com a lei portuguesa

  1. À semelhança de qualquer outro cão em Portugal, os cães de raça potencialmente perigosa são obrigados por lei a ter a vacina da raiva válida e estar identificado com microchip, colocado e registado pelo médico veterinário.

  2. À parte isto, é necessário um seguro de responsabilidade cívil para o animal com um capital mínimo de 50000 euros. O detentor é obrigado a ter em sua posse o seu registo criminal (anualmente) e terá que assinar um termo de responsabilidade em como se declara conhecedor da legislação, ter medidas de segurança no alojamento e historial de agressividade do animal.

  3. O detentor terá ainda que se comprometer a esterilizar o animal, excepto se este estiver inscrito no Livro de Origem oficialmente reconhecido.

  4. O uso de açaime é obrigatório para circular na via pública bem como a trela com máximo de 1 metro.

  5. Estes cães apenas podem ser conduzidos por pessoas com mais de 16 anos de idade.

  6. Em casa é obrigatório um cuidado reforçado para evitar a fuga dos animais e a possibilidade de estes colocarem em risco a segurança de pessoas ou outros animais ou bens, nomeadamente através de vedações com no mínimo 2m de altura, espaçamento máximo de 5cm entre gradeamento e entre este e os portões ou muros.

  7. É, também, obrigatória a colocação de um aviso visível de presença do animal.

  8. Atualmente a lei prevê, ainda, um curso para detentores de animais de raças potencialmente perigosas e cães perigosos obrigatório, bem como treino com treinador certificado para os animais.

É importante ter em conta a legislação em vigor quando optamos por adotar cães destas raças. O incumprimento da lei poderá ter repercussões para o animal para além das sanções que podem ser aplicadas aos detentores.

 

Ficou com alguma dúvida?
Aconselhe-se sempre com o seu médico veterinário assistente.

Até breve!


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