Tudo sobre o novo registo de cães, gatos e furões

Saiba neste artigo o que mudou no registo de cães, gatos e furões.

A 25 de Outubro de 2019 iniciou-se a fusão das duas bases de dados onde estavam os registos dos animais de companhia. A nova base de dados chama-se SIAC – Sistema de Informação de Animais de Companhia.

Passou a ser obrigatório o registo de todos os cães, gatos e furões que tenham nascido em Portugal até 120 dias após o nascimento ou que fiquem em Portugal por mais de 120 dias.
Caso não se conheça a data de nascimento, o registo deve ocorrer até à perda dos dentes incisivos de leite.
Para animais nascidos antes de 1 de Julho de 2008, o prazo e de um ano.
Para os gatos e furões nascidos antes da entrada em vigor do decreto-lei, o prazo é de três anos.

Quais são as consequências de não fazer o registo dos animais?

Se não cumprires estes prazos, poderás ser alvo de uma coima que nunca será inferior a 50 euros e poderá atingir os 3.740 euros se fores uma pessoa singular ou de 44.890 euros caso representes pessoa coletiva.

Quem e onde devem ser feitos os registos dos animais?

O registo tem de ser feito por um médico veterinário, após verificação ou colocação do microchip.
Nos Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais também podem proceder ao registo.

Os tutores de cães, gatos ou furões devem informar o SIAC de uma transmissão de titularidade dos animais; uma alteração de residência do titular ou do local de alojamento do animal; o desaparecimento e/ou recuperação do animal; a morte do animal, no prazo de 15 dias.

É obrigatório o registo da esterilização, de amputações e de cada vez que será efectuada vacinação antirábica.

As informações registadas no SIAC serão reproduzidas num documento semelhante a um bilhete de identidade do animal, que deve ser transportado em todas as deslocações com o animal.

Com este novo sistema, apenas é possível administrar a vacina antirábica e efectuar outros actos profiláticos se o animal tiver microchip e registado.

 

Ficou com alguma dúvida?
Aconselhe-se sempre com o seu médico veterinário assistente.

Até breve!


Clínica Veterinária Oeiras – 927896112 • 211918923
Urgências 24h
geral@vetpoint-ivl.com